PENA PARA AGRESSÃO À MULHER DIMINUI

A rigidez com que a Lei Maria da Penha tratou o crime de violência contra as mulheres foi comemorada por todos os movimentos feministas brasileiros, por acabar com a impunidade dos agressores. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de dezembro do ano passado, mas que só fora publicada agora, entretanto, ameniza as penas e retira o sentido da nova legislação. A sexta turma do STJ entendeu que é cabível a suspensão condicional do processo nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Na prática, isso significa que autores desse tipo de delito poderão ter as penas substituídas por prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas. ATARDE.

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