O deputado estadual Elmar Nascimento apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo principal criar alguns requisitos para a ocupação de cargos públicos efetivos ou comissionados no Estado da Bahia.O Parlamentar afirmou que irá procurar os 63 Parlamentares com o intuito de recolher as assinaturas e ingressar com a proposta com o aval de toda a Assembleia. Além das exigências que já existem, seria obrigatório que o cidadão não tenha nenhuma condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença de orgão colegiado. São as mesmas exigências da “Ficha Limpa” para candidaturas a cargos políticos e vale para quem prestar concursos públicos ou ocupar cargos comissionados..
Antônio Vargas
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