A audiência pública sobre o direito a terra dos residentes em quilombos, realizada nesta quinta (29.9), na Câmara dos Deputados, teve um importante desdobramento. Representantes dos movimentos sociais e quilombolas participaram de reunião, no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Dilma garantiu apoio à causa e afirmou que vai empenhar esforços pela manutenção do Decreto 4.887/03, que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas.
A presidente assinou o decreto de desapropriação de terras em favor do quilombo Brejo dos Crioulos, na presença de dez representantes da comunidade. Com isso, o território, de mais de 17 mil hectares, agora pode ser titulado para os verdadeiros donos: os quilombolas que lá habitavam. Os demais participantes da reunião, além do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) - que participou como representante do Congresso Nacional, foram recepcionados pelo ministro Gilberto Carvalho e por Ivonete Carvalho, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O representante do quilombo Brejo dos Crioulos, João, falou pela comunidade durante a reunião. Ele agradeceu ao empenho da presidente, mas não esqueceu os que ainda lutam pelo direito à titularidade das terras. "A assinatura pela presidente foi muito importante, mas o empenho maior tem que ser pela defesa do decreto que regulamenta as áreas ocupadas pelos que moram nos quilombos", afirmou. A preocupação dele se refere a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de autoria do DEM, que propõe a anulação do Decreto 4.887/03.
Amauri, que foi parabenizado pelo ministro pelo empenho à causa dessas comunidades, destacou que os parlamentares da Câmara vão sugerir ao presidente da casa, Marco Maia, uma Comissão Externa para visitar os quilombos que tenham maiores índices de violência, além de articular junto ao Incra a desapropriação de terras pertencentes às comunidades tradicionais.
Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Amauri Teixeira
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